LGPD no site da empresa: o que revisar em formulários, cookies e landing pages em 2026

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018) vale para qualquer site que coleta dados pessoais, como nome, e-mail e telefone em um formulário, ou identificadores de navegação por meio de cookies e pixels. O tamanho da empresa não a isenta da lei. Na prática, adequar um site começa por saber quais dados ele coleta, por que coleta e o que acontece com eles depois.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um profissional jurídico.

O que mudou na fiscalização da LGPD em 2026?

Em 25 de fevereiro de 2026, foi publicada a Lei nº 15.352/2026, que transformou a ANPD em Agência Nacional de Proteção de Dados, com autonomia de agência reguladora e 200 novos cargos de especialistas.

A ANPD também publicou o Mapa de Temas Prioritários para 2026 e 2027, que orienta as ações de fiscalização. Os quatro temas são:

1. Direitos dos titulares.
2. Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
3. Tratamento de dados pessoais pelo poder público.
4. Inteligência artificial e tecnologias emergentes.

No tema de direitos dos titulares, a agência prevê monitorar o uso secundário de dados pessoais para publicidade direcionada. Isso interessa diretamente a sites que usam pixels de anúncios e ferramentas de remarketing.

O que a ANPD orienta sobre cookies?

O Guia orientativo sobre cookies e proteção de dados pessoais da ANPD traz recomendações para o banner de consentimento. Entre as principais:

• Oferecer um botão para rejeitar os cookies não necessários, tão visível quanto o botão de aceitar.
• Não ativar cookies não necessários por padrão e evitar opções pré-selecionadas.
• Evitar o consentimento forçado, em que o usuário só consegue usar o site se aceitar tudo.
• Informar de forma clara e simples quais cookies são usados e para quê, com um caminho fácil para mudar a escolha depois.

Um ponto técnico frequente: não basta exibir o banner. Os scripts de análise e de anúncios só devem ser carregados depois da escolha do usuário, quando o consentimento for a base legal usada.

O que revisar nos formulários de landing pages e sites?

Formulários são o ponto do site onde a empresa mais coleta dados pessoais. Revise:

• Minimização. Peça apenas o necessário para responder ao contato. Se o CPF não é usado nesta etapa, ele não precisa estar no formulário.
• Finalidade clara. Explique perto do formulário para que os dados serão usados, como "para responder à sua solicitação de orçamento".
• Consentimento separado para marketing. Se você pretende enviar newsletters ou ofertas, use uma caixa própria, desmarcada por padrão.
• Destino dos dados. Saiba para onde os dados vão depois do envio: e-mail, CRM, planilha, WhatsApp ou ferramenta de automação. Cada destino precisa de controle de acesso.
• Retenção. Defina por quanto tempo os contatos ficam guardados e o que acontece depois.
• Segurança. O site deve usar HTTPS, e integrações não devem expor dados em URLs ou em arquivos públicos.

E as pequenas empresas?

A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 simplifica algumas obrigações para agentes de tratamento de pequeno porte, como microempresas e empresas de pequeno porte, desde que não realizem tratamento de alto risco. Um exemplo é a dispensa de indicar um encarregado de dados, desde que a empresa mantenha um canal de comunicação com os titulares.

As flexibilizações não dispensam a empresa de ter uma base legal para tratar dados, de informar o titular com transparência, de atender aos seus pedidos e de adotar medidas de segurança.

Checklist de LGPD para o site da sua empresa

1. Mapeie os dados coletados. Liste formulários, cookies, pixels, chat e integrações que recebem dados pessoais.
2. Revise o banner de cookies. Confira se há opção de rejeitar, se nada vem pré-selecionado e se os scripts respeitam a escolha.
3. Enxugue os formulários. Remova campos que não são usados.
4. Separe o consentimento de marketing. Use uma caixa específica e desmarcada.
5. Atualize a política de privacidade. Ela deve refletir o que o site realmente faz, em linguagem clara.
6. Ofereça um canal ao titular. Informe como a pessoa pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados.
7. Controle o acesso aos dados. Revise quem na equipe e quais ferramentas têm acesso aos contatos recebidos.
8. Documente as decisões. Registre o que foi revisado e quando, para demonstrar a adequação se for necessário.

Perguntas frequentes

Todo site precisa de banner de cookies?

Um site que usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento pode não precisar de consentimento para eles, mas deve informar sobre o uso. Se o site usa cookies de análise, publicidade ou remarketing com base no consentimento, o banner com opção real de escolha é necessário.

Posso usar os contatos da landing page para enviar ofertas?

Depende da base legal e do que foi informado no momento da coleta. O caminho mais seguro é pedir um consentimento específico para comunicações de marketing, separado do envio do formulário.

A política de privacidade pode ser um modelo copiado?

Não é recomendável. A política precisa descrever os dados, as finalidades e as ferramentas que o seu site usa. Um texto genérico pode prometer o que a empresa não faz ou omitir o que ela faz.

A LGPD se aplica a dados recebidos pelo WhatsApp?

Sim. Nome, telefone e informações trocadas em conversas com clientes são dados pessoais, e o tratamento deve seguir as mesmas regras de finalidade, segurança e transparência.

O próximo passo

Adequar o site à LGPD é, em boa parte, uma questão de clareza: coletar menos, explicar melhor e controlar para onde os dados vão. Esses cuidados também aumentam a confiança de quem preenche o formulário.